Considerando as constantes e justas reclamações acerca da “Escala de Serviço por Período”, na PMBA, o CENAJUR – Escola de Direito e Cidadania e o Observatório da Cidadania – OBCI, elaboraram as informações a seguir, objetivando contribuir para tornar a escala de serviço mais justa e dentro dos padrões da legalidade.
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