Recebemos vários e-mails de pessoas que estão relatando que o uso da pulseira preta pelos policiais e bombeiros de São Paulo foi proibida (extra-oficialmente) e aquele que for surpreendido fazendo uso da pulseira pode ser punido.
Ocorre que nesta situação qualquer que seja a punição, o preso, ser for o caso, passa a ser um preso político, uma punição administrativa seria de caráter político, a repercussão seria a nível mundial, punições com transferências seria um crime contra dignidade humana.
O Brasil acaba de sair de uma ditadura e o País esta em foco com a Comissão da verdade, seria péssimo para o País um policial ou bombeiro militar punido por se manifestar pacificamente contra políticas governamentais.
Até que seria bom um policial ou bombeiro militar de São Paulo ser punido por se manifestar fazendo uso da pulseira ou outro tipo de manifestação pacifica, seria o fim do governo Alckmin e do PSDB no Estado, prova incontestável de uma ditadura disfarçada de democracia.
Neste sentido, Pamplona(1) faz a distinção entre “crime” político previsto no rol dos Direitos Fundamentais (art. 5º, LII, Constituição brasileira) do crime político disposto na Lei de Segurança Nacional. Segundo Pamplona, o “crime” político presente na Constituição não pode ser interpretado como crime motivado por razões políticas.
Segundo o autor, a citada leitura é auto-contraditória em face aos princípios constitucionais: i) democracia – que significa realizar a política sem o uso da violência, isto é, sem crime; entretanto, em sentido contrário, pela mobilização, persuasão etc. e ii) de direito. Assim sendo, o “crime” político do art. 5º, LII, deve ser interpretado como criminalização do agir político pacífico, ou seja, o “criminoso” político seria o agente político perseguido como se criminoso fosse por um governo autoritário.
Entenda o caso - Policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo, descontentes com as políticas salariais do Governo Alckmin encontraram uma maneira de protestarem usando uma pulseira de cor preta no braço esquerdo. A idéia se espalhou rapidamente entre os integrantes da PMESP.
A medida não fere os regulamentos da Corporação e busca externar o descontentamento a toda populçao que ao ser atendida por um policial ou bombeiro vai ver em seu braço a pulseira preta.
Para pedir sua pulseira basta escrever para proteste@partidomilitar.com.br que será enviada pelos correios no endereço indicado, pode ser pedidas quantas pulseiras você quiser para ajudar na distribuição, no e-mail escreva o endereço de entrega corretamente com nome da rua ou avenida, cidade e CEP.
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