ASPRA apresenta algumas propostas para a reestruturação da PMBA

A Associação de Policiais Militares, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia - ASPRA apresentou parte de suas propostas para modernização da PMBA. Dentre as principais inovações apresentadas estão:

 

a) Acesso único à carreira com o fechamento da segunda porta de entrada (CFO);

b) Ingresso na corporação com parâmetros análogos aos da LEI DE FICHA LIMPA, respeitando, por óbvio, o Princípio da Presunção de Inocência. 

c) Teste de Aptidão Física observando-se gênero e faixa etária, levando-se em consideração o Manual de Avaliação Física da PMBA;

d) Fim das Gratificações (penduricários) e a criação do Soldão até 2017 (subsídio);

e) Direito de passagem para Reserva Remunerada levando em conta o direito a APOSENTADORIA ESPECIAL;

f) INAMOVIBILIDADE do Policial Militar, exceto, por interesse público, garantindo-se em todos os casos a ampla defesa e contraditório;

g) Fim das demissões de INATIVOS E REFORMADOS.

h) Curso de Nível Superior, na modalidade EAD, para todos os praças que ainda não possuam;

i) ISONOMIA SALARIAL entre os policiais da ATIVA, RESERVA E REFORMADOS.

j) EXCEDENTES: Promoção compulsória INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGAS;

k) VITALICIEDADE: Os praças só poderão ser demitidos por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em respeito ao previsto no §4º do artigo 125 da CF/88;

l) CÓDIGO DE ÉTICA: Fim das Prisões Disciplinares.*

O Novo Código de Ética será apresentado na próxima quinta feira (14/11) na sede da Secretaria de Segurança Pública no Centro Administrativo da Bahia - CAB.

Com informações de Fabio Brito