Documento do IBAMA faculta à Polícia Militar e a outros órgãos o manejo de abelhas

O serviço de retirada de abelhas não é atribuição legal da Polícia Militar da Bahia, pois à Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental (COPPA) cabe combater a prática de crimes ambientais (pesca com bomba, tráfico de animais silvestres, extração de madeira, entre outros). Já ao Corpo de Bombeiros realizar ações de combate a incêndio e de defesa civil.

Click na Imagem para abrir o documento 

Está afirmação é embasada na Instrução Normativa do IBAMA, nº 141, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União (20/12/06), artigo 8º, que faculta aos órgãos de segurança pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil o manejo ambiental, portanto, não é uma obrigatoriedade legal. 

Mesmo sendo considerado um desvio de função, a Polícia Militar da Bahia atendia demandas em solidariedade à população devido a existência de lacuna no referido atendimento na cidade.

DCS/PMBA -Com edição