Associações da PMBA divulgam nota conjunta sobre propostas do governo

Depois da reunião com o governador, na qual foi apresentada a 1ª etapa da proposta do governo sobre a Modernização da PMBA, viemos para nosso gabinete na Assembleia Legislativa para redigirmos juntos uma nota conjunta sobre o tudo que foi dito e apresentado.

Compartilhamos agora a nota conjunta, salientando que amanhã às 10 horas, na governadoria seguirá a apresentação governamental. E juntos continuaremos a analisar ponto a ponto da proposta.
Vamos transmitir essas informações e fiquemos atentos com as contra-informações.
Unidos somos fortes!

Abaixo segue transcrição na nota:

ASSOCIAÇÕES E PARLAMENTARES REPRESENTATIVOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA

NOTA CONJUNTA

Após apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de modernização e restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite deste 10 de abril de 2014, as entidades representativas e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público externar o seguinte:

PONTOS NEGATIVOS:

1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;
2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva;
3. O artigo nº 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.
7. Suspensão por até 90(noventa) dias (muito tempo para deixar um trabalhador sem salário).

PONTOS POSITIVOS:

1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.

Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.

CONCLUSÃO:

Como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se a apresentar os detalhes às 10h do dia 11/04/02014, amanhã faremos uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram atendidas.