CARREIRA ÚNICA NA PMMG: instrumento de fortalecimento e valorização da profissão

Culturalmente, os integrantes da chamada “classe média”, sempre resistiram em ingressarem nas fileiras da PMMG, para “serem soldados”.

Parte desta resistência, ao nosso cuidar, decorre de certo preconceito em relação ao trabalho policial, vez que ao soldado, a Corporação atribui funções de execução das atividades de Polícia Ostensiva, enquanto para os Oficiais reservam-se as funções de Comando.

Noutra vertente, o ingresso direto no Oficialato, permite que o civil, faça uma carreira, em sua grande parte, nas atividades burocráticas, sem uma maior exposição nas atividades operacionais. Isto também é considerado um atrativo.

No entanto, após a greve de 97, e diante da crescente demanda da sociedade por Segurança Pública, os Soldados passaram a perceber uma remuneração um pouco melhor, situação que passou a atrair para os Cursos Técnicos de Segurança Pública, civis possuidores de ensino de nível superior.

Surgiu então, a grande oportunidade para acabar com duas carreiras na Polícia Militar, através da vedação do ingresso de civis direto no Oficialato, e, implantação da exigência de nível superior na profissão, como uma forma de atingir a valorização da profissão, para todos.

Este processo poderia ser realizado através de um período de transição, conforme foi aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa, em relação à exigência de nível superior de escolaridade para o CTSP.

Convém ressaltar que a carreira única não prejudica quem já está na PMMG, quer seja como Oficial ou praça.

No entanto, é certo que haveria a necessidade de uma reestruturação. A guisa de sugestão, inicialmente, propomos a extinção da graduação de Soldado de 2ª classe, pois ao nosso sentir, esta expressão parece-nos bastante pejorativa, e inadequada, para acolher um civil que consegue aprovação em um concurso para ingresso na Corporação.

Assim, o civil faria concurso para Soldado. Após um ano de curso e dois de estágio, com aproveitamento, seria considerado aprovado e estável na carreira, sendo então, promovido a graduação inicial da profissão, no caso, de Cabo PM.

Adquirida a estabilidade, e após a promoção, poderia concorrer a graduação de Sargento, e, posteriormente, ao Oficialato, através de sistemas de antiguidade e merecimento.

Nesta toada, ao chegar ao nível gerencial, o militar teria experiência mínima de três anos na execução do trabalho policial, e também nas funções de Sargento. Outra vantagem é que já estaria mais maduro, pois teria no mínimo, trinta anos, quando atingisse o Oficialato.

Ademais, seria sepultada definitivamente a segregação histórica entre Oficiais e praças, que atualmente já foi bastante mitigada, mas ainda não erradicada, de forma a criar condições efetivas para o fortalecimento da profissão como um todo.

Esta é a reforma que precisa ser empreitada. Chega de remendos. E, para conseguir atingir este objetivo, é preciso que os policiais da base comecem a exigir dos candidatos aos cargos executivos e legislativos, bem como dos dirigentes das entidades de classe um compromisso efetivo com a implantação da carreira única.

Se através da mobilização, já foi possível extinguir a pena privativa de liberdade, melhorar o padrão remuneratório, conquistar promoção para cabos e Soldados, por que continuar postergando a implantação da carreira única na profissão? Esta é a pergunta que não quer calar.

Domingos Sávio de Mendonça – OAB/MG 11515

Assessor Jurídico da Ascobom