A defesa do vereador Marco Prisco (PSDB), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que indeferiu o pedido de liberdade feito no último sábado (19). O recurso será apresentado nesta segunda-feira (28), segundo nota divulgada pela Aspra. De acordo com Fábio Brito, um dos advogados que vem tuando na defesa de Prisco, o recurso será elaborado com questionamentos em relação a dois pontos.
O primeiro diz respeito ao código 295 do Processo Penal, que garante prisão especial a vereadores como forma de prevenir perseguição política. A segunda está relacionada à Lei de Anistia do Congresso Nacional aprovada em agosto do ano passado pela presidenta Dilma Roussef e que anula todos os possíveis crimes cometidos na greve de 2012. Brito ainda informou que caso Lewandowski mantenha a decisão de indeferir o pedido, mesmo após o recurso, um embargo de declaração será aberto contra o próprio ministro no STF.
PRISÃO - o vereador teve o veículo que conduzia interceptado por policiais federais na manhã sexta-feira quando levava a família e um casal de amigos para passar o feriado de Semana Santa em um resort na Costa do Sauípe, Litoral Norte.
Após a prisão, Prisco foi levado para a Base Aérea de Salvador onde embarcou para Brasília. Lá, ele segue cumprindo o período de prisão preventiva válido por 90 dias no presídio federal de segurança máxima da Papuda.
Desde a prisão, os advogados tentam conseguir a liberdade de Prisco por meio de um habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STP). Eles aguardam a apreciação do pedido. Prisco foi preso por crimes que teria cometido durante a greve da PM da Bahia em 2012.
De acordo com relatório do Ministério Público Federal (MPF), o líder grevista promoveu desordem e representa perigo para a segurança nacional. Na terça-feira (22), membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador avaliaram a situação política do vereador e decidiram mantê-lo no posto que foi eleito em 2012.
A greve da PM baiana em 2014 durou 42h e deixou o saldo de 60 mortes em Salvador e cidades da região metropolitana. Em 2012 foram 13 dias de paralisação com 177 assassinatos no período. A expectativa da defesa é que antes do fim de semana o STF avalie a situação de Prisco e decida pela soltura.
Bocão News
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