Governo não tem prazo para finalizar projeto de lei com reivindicações dos policiais militares

Pouco mais de duas semanas depois do fim da greve da Polícia Militar na Bahia, o projeto de lei que trata de reivindicações da classe ainda não foi finalizado pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). Contatada pelo Bahia Notícias, a assessoria da pasta comunicou que não foi estabelecido prazo para que a proposta seja concluída e enviada para a Assembleia Legislativa a fim de ser apreciada pelos deputados, porque a matéria entrará em estudo, o que demandaria tempo.

A Saeb afirma que organiza o texto da Lei da Organização Básica (LOD) da PM, que trata de assuntos como a autonomia do Corpo de Bombeiros, em conjunto com o comando da corporação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria-Geral (PGE). No entanto, assegura que os itens do acordo entre o governo e as associações da categoria, como o aumento de gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET), já estão em fase de implementação pelo órgão.

Procurada pela reportagem no dia 24 de abril, a mesma assessoria da Saeb havia estimado que a LOD seria encaminhada à Casa Legislativa “nos próximos dias”. Assim como na ocasião, em que foi questionado pelo BN, o presidente da Associação dos Oficiais – Força Invicta, tenente-coronel Edmilson Tavares, reafirma que os representantes do Palácio de Ondina ainda não procuraram nenhuma das entidades para retomar o diálogo acerca do projeto desde a última reunião antes do fim da paralisação. “Depois que teve o acordo, não houve nenhum encontro.

Ficaram de nos convocar e resolver alguns pontos que estavam discordantes. O convite não foi feito e vamos fazer o contato com o comando [da PM] para saber”, reclamou. Representante da classe na AL-BA, o parlamentar Capitão Tadeu (PSB) não atendeu às chamadas da reportagem. 

Bahia Notícias