Proposta permite a policial acumular cargo público

Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.

Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira, afirma Lucena.

Tramitação - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

Íntegra da proposta: PEC-179/2012 

 

                                                                                                                        http://cd.jusbrasil.com.br