Capitão Tadeu alerta parlamentares sobre a importãncia do Porjeto de Modernização da PMBA

Em sessão Ordinária 26/03/14, na Assembleia Legislativa da  Bahia, o afirmou o Capitão Tadeu Fernandes:

No mês de junho do ano passado, o governador Jaques Wagner instituiu um grupo de trabalho para estudar a modernização da Polícia Militar. De junho a dezembro, esse grupo, do qual tive a honra de fazer parte, estudou com técnicos das Secretarias do governo as medidas que precisavam fazer para tornar a Polícia Militar mais moderna. Foram seis meses de estudos, propostas. Os trabalhos foram conclusos em dezembro e entregue ao governador. Registro que isso era para ter sido feito no primeiro ano da primeira gestão de Jaques Wagner, em 2007. Houve um atraso de 7 anos para fazer essa modernização, o clima durante esses 7 anos cresceu muito, criou um acirramento muito forte, e no ano passado, o governador Jaques Wagner, com muito atraso, fez esse trabalho. 

De qualquer forma, não estou aqui só para criticar, quero dizer que apesar dos 7 anos de atraso, foi uma medida importante sentar e dialogar com a categoria. Portanto, ninguém está negando que houve diálogo no último semestre com a tropa da Polícia Militar. O governador disse nos finais de dezembro que daria uma resposta com um projeto de lei encaminhando a esta Casa em 21 de fevereiro de 2014.

Nesse dia o governo o reúne as associações e diz que não conseguiu estudar a tempo e pediu um prazo até 10 de abril. Naquele momento as associações concordaram, posteriormente analisando a lei eleitoral, verificaram que só é permitido, de acordo com a Lei Eleitoral no seu art.73, conceder aumento salarial acima da inflação até 180 dias antes das eleições. Portanto, dia 10 de abril ficaria já dentro do prazo que não seria possível apresentar aumento acima da inflação.

A tropa se revoltou e marcou uma assembleia para o dia 21 de março. O governo, mais uma vez, senta com as associações, diz que existe decisão do Supremo que garante que há possibilidade de ter aumento acima da inflação, mesmo dentro dos 180 dias das eleições e pediu para ser remarcada essa assembleia, porque no dia 10 o governo apresenta o projeto nesta Casa. As associações remarcaram a assembleia geral para o dia 15 de abril e esperamos nesta Casa no dia 10 o projeto de lei que vai modernizar a legislação da Polícia Militar. A tropa está inquieta, está num burburinho muito grande e esperançosa de que o governador mande um projeto para aqui que, realmente, contemple as necessidades da modernização da Polícia Militar.

Quero aqui deixar os Srs. Deputados avisados de que chegará nesta Casa, possivelmente com Regime de Urgência, um projeto de lei que vai modernizar a legislação da Polícia Militar. Peço a todos os Srs. Deputados muita atenção nesse projeto porque ele é decisivo para acalmar os ânimos dos policiais e bombeiros militares, que estão numa inquietação muito forte. A assembleia está marcada pelas associações para o dia 15 de abril e o resultado dela vai depender deste projeto, ele é que vai balizar o comportamento da tropa no dia 15 de abril.
Portanto, a Assembleia Legislativa está com a responsabilidade muito grande de receber esse projeto, agilizar a aprovação de forma que, realmente, contemple os policiais militares da ativa e da reserva, as viúvas dos policiais para que consigamos ter uma tropa tranquila. Esse clima não poderá perdurar após 15 de abril porque a Copa do Mundo não poderá ser afetada por um clima de insatisfação na Polícia Militar. E para não ser afetada só dependerá desse projeto que chegará nesta Casa. Portanto, a responsabilidade do governo será compartilhada por deputados aqui presentes. Por isso peço a atenção de cada um dos senhores.

Capitão Deputado Tadeu