A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.
O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos.Capitão Assumção explicou que todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço.
"Nem que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos. Sendo assim, não podemos exigir que a pessoa se exponha por três anos para fazer jus ao benefício", argumentou. As informações são da Agência Câmara.
OBS: o projeto é de 2010 e está sendo trazido de volta à discussão em função do momento político, em que as polícias são foco, e do aumento da violência.
OBS: o projeto é de 2010 e está sendo trazido de volta à discussão em função do momento político, em que as polícias são foco, e do aumento da violência.
Tribuna de Petrópolis
Essa noticia é de 2010, ou seja de lá pra cá nada foi pra frente.
ResponderExcluirnotícia falsa. Infelizmente
..."carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública"...
ResponderExcluiros militares das forças armadas também fazem parte e porque não foram incluídos????
Olá amigo. Na verdade, as Forças Armadas não fazem parte dos órgãos de segurança pública, pois estes são os expressos pelo art 144 da CF.
ExcluirE sobre o andamento do processo?
ResponderExcluirSaudações! Infelizmente está parado e só deve voltar aos comentários quant
ExcluirDo tiver interesses políticos!
Seria um verdadeiro avanço,e ficaria claro o compromisso dos legisladores com os que fazem segurança nesse país.
ResponderExcluirSeria um verdadeiro avanço,e ficaria claro o compromisso dos legisladores com os que fazem segurança nesse país.
ResponderExcluirSeria uma prova que os legisladores realmente tem compromisso com uma categoria da a própria vida para defender a sociedade.
ResponderExcluirBom dia! Gostaria de saber se o Projeto de Lei 6256/09, está valendo ou não para os policiais militares?
ResponderExcluirSaudações! O projeto abraje sim os pms, contudo é apenas um projeto que foi apresentado pelo deputado major fabio e que infelizmente nao tem apoio necessário e a tropa de todo o país não é mobilizda. Exemplo claro é o número de policiais militares nas casas legislativas das três esferas. Temos candidatos demais que não são escolhidos em assembleias e eleitos de menos!
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