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POLÍCIA BANDIDA

O dicionário Aurélio registra assim o significado da palavra “factóide”: “Fato, verdadeiro ou não, divulgado com sensacionalismo, no propósito deliberado de gerar impacto diante da opinião pública e influenciá-la”. Frente à tão clara definição, cabe à imprensa acatá-lo ou rejeitá-lo, mas o que dizer quando a própria mídia é a primeira a criá-lo?

Apesar de se constituírem em exceções ao sério trabalho desenvolvido pelos jornalistas deste país, entre nós, vez por outra, ocorrem perpetrações de acusações e ataques por parte de setores sensacionalistas da mídia a pessoas e instituições, contudo, o ponto nevrálgico desses ataques em geral, seja sempre a Polícia. Parece que já se tornou tradição ou estratégia de maus profissionais, na falta de assuntos mais palpitantes, usar ações isoladas de seus integrantes, verdadeiras ou não, para generalizar que a Polícia é criminosa.

            Honoré de Balzac, prolífico escritor francês, notável por suas agudas observações, em seu romance “As Ilusões Perdidas”, não deixou dúvidas sobre os riscos da mídia se transformar em veículos ideológicos, parciais, pessoais, ao usar do seu poder de formar a opinião pública.

Sou ardoroso defensor da liberdade de imprensa e, nessa ótica, embora veja como uma ação elogiável o empenho da mídia em ajudar a sociedade e, conseqüentemente, ao Estado a alcançar os maus profissionais da segurança pública, não posso quedar silente diante de manchetes como a intitulada “Polícia Bandida” que um certo jornal desta capital fez publicar na sua edição da última terça-feira.

Tenho consciência de que não há sociedade sem crime e que a violência e a corrupção que se vive hoje no Brasil e na Bahia não vêm do nada, nem de fatores que não sejam já conhecidos, embora possam ser ignorados. Assim, longe de serem acidentais, os desvios de conduta de integrantes das organizações policiais têm tudo a ver com certas características da história política, social e econômica brasileira, não podendo ser atribuída, ingênua ou ideologicamente, a anormalidades de caráter, a perturbações da consciência de alguns indivíduos ou às deformações do processo de formação dos profissionais de segurança pública.

 Mesmo assentado que não existem instituições, policiais ou não, imunes ao desvio de conduta dos seus integrantes, nada justifica o ataque estigmatizador e discriminador de toda uma categoria profissional a partir de condutas que sequer tiveram a sua veracidade comprovada por meio de uma apuração regular.

Sei que é terrível quando um agente público encarregado de fazer cumprir a lei muda de lado, principalmente quando quem troca de lado é alguém que pertence aos quadros da polícia, pois, como disse Lúcio Flávio, um dos mais audaciosos criminosos brasileiros da década de 70, ao explicar por que não se envolvia com policiais: "Polícia é polícia, bandido é bandido. Não devem se misturar, igual água e azeite.”

Essa sentença óbvia, embora proferida por um delinqüente, explica bem o porquê da história e da experiência internacional nos revelarem que nenhuma reforma substantiva da polícia no mundo foi empreendida sem se promover um saneamento dos seus quadros. Daí a importância de um trabalho sério dos profissionais de imprensa, fiscalizando, denunciando e cobrando providencias do Estado e dos governos, pois, é preciso provar para punir, e o jogo das provas, exigido pela Justiça e pelo Direito, é um jogo longo e pleno de recursos.

Em se tratando de combater a criminalidade policial, de nada adiantam os discursos e as boas intenções, sem uma vigorosa ação de combate aos desvios de conduta dos integrantes das forças de segurança pública como, atualmente, justiça se faça, se vê na Bahia, para enfrentar os interesses de dentro e de fora das organizações policiais que tentam resistir às mudanças para continuarem se beneficiando do status quo.

Há um ditado latino “bonis nocet, qui malis parcit” que, traduzido para o nosso bom português, significa: “Ofende os bons quem poupa (ou protege) os maus” que nos permite perceber que quando somos complacentes com quem não é bom, estamos, na verdade, ofendendo os que são verdadeiramente bons. Mas o que dizer quando generalizamos a nossa intolerância, não poupando nem os bons?

Não foi sem sentido que o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Augusto Camargo, defendeu, certa feita, em uma nota, intitulada "Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação" que “Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade”.

Um dos procedimentos mais rigorosos da redação de qualquer órgão noticioso sério é cuidar para não expor em matérias os nomes de suspeitos de algum delito sem que antes seja estabelecida prova contra eles. Isso se aplica também a episódios em que possa haver constrangimentos pessoais. Não é à toa que essa preocupação está inserida em todos os normativos que regem o jornalismo, entre códigos e cartas de princípios, para evitar danos à imagem e à honra das pessoas.

Não se trata de impor censura ou de poupar os maus, mas de se buscar uma auto-limitação ética no exercício da liberdade de imprensa, pois, liberdade de imprensa sem limites éticos, como nos alertou Balzac, pode se tornar uma das faces mais vis da corrupção, afirmando o que não se pode provar ou expressando verdades que nunca são contadas do jeito que realmente são, ao sabor dos interesses e das paixões.

Nessa ótica, parodiando Lúcio Flávio, ouso dizer que "Jornalista é jornalista, bandido é bandido. Não devem se misturar, igual água e azeite.” Pois, como registrou Danilo Ferreira no seu blog “Abordagem Policial”, jornal, que faz uso do serviço de caráter público que possui a permissão para prestar, considerando apenas seus rendimentos pecuniários, age da mesma forma que todo bandido competente faz.

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* Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PM-BA, professor e pesquisador do Progesp (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da Ufba, da Academia de Polícia Militar e do Centro Universitário  Estácio da Bahia.

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