Dentro dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, é oferecido ao profissional a possibilidade de informar suas condições de trabalho e de dar sugestões quanto ao que poderia se feito para melhorar e humanizar os serviços prestados.
Uma boa oportunidade para os reles mortais, ou seja, as praças, da Polícia Militar da Bahia, que tanto reclamam por não serem ouvidos expressarem seus descontentamentos e angustias, mas apontar soluções. Como tal, respondi:
Valorização Profissional
1º) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
Segundo a Carta Magna do Brasil é vedada a diferenciação salarial, frete ao exercício da mesma função, e sendo a o trabalho policial uma atividade que transcende as fronteiras dos entes federados, inclusive em operações integradas, é injusto que um policial de Brasília ganhe três, até quatro vezes o valor da remuneração de um PM do Acre, por exemplo.
2º) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
Implantar nas unidades, onde houver viabilidade, estruturas de atividade física, com instrutores institucionais, que farão o acompanhamento do efetivo. Para motivar o público alvo, destinar 10% das horas de trabalho para a prática de atividades físicas e desportivas. Isso reduziria os problemas de restrições médicas, inclusive de obesidade, o que potencializaria o desempenho das funções.
3º) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
Hoje, ao menos na Bahia, o atendimento médico foi limitado a duas consultas mensais, quando o uso abusivo do plano deveria ser investigado e coibido caso a caso, pois o plano é bom, assim como o acompanhamento psicológico, que carece apenas de melhores recursos materiais, a exemplo de veículos de apoio no deslocamento de servidores para atendimento. Já o atendimento sociofuncional é caótico, pois o policial militar não tem vaga para os filhos estudarem na escola da corporação, onde o mesmo dá aula. Ele também deveria ser apoiado juridicamente pela instituição todas as vezes que sua ação presumisse a do próprio estado, pois atualmente ele arco com os custos advocatícios, privando a sua família de necessidades básicas e/ou tomando empréstimos, que corroem seus salários num ciclo vicioso. No entanto, poderia transitado em julgado o caso e provada o dolo pessoal do agente, o estado entraria com uma ação regressiva.
4º) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
As grandes corporações da iniciativa privada, normalmente tomadas como exemplo pelo setor público, estão focando hoje na produtividade, já os órgãos públicos, inclusive os de segurança, estão preocupados com cartões de ponto, este pode até registrar a presença, mas não a atividade de segurança, a omissão, a insatisfação, o descontentamento funcional.... É fato que toda organização social deve ser baseada em ações planejadas de inteligência, não cabe nem discussão, a não ser na forma o que implicaria um debate mais pormenorizado.
5º) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
Formação técnica nunca é demais, contudo o que falta é formação pessoal, social, humana, de berço e fora dele, na rua, na escola, na fazenda, ou numa casinha de sapé. E isso deve começar domesticamente e continuar na escola, mas as nossas leis, cite-se a da palmada, tira a autoridade dos pais e forma seres não humanos, que batem nos professores, matam colegas, graduam-se em criminologia na cadeia e morrem nas mãos da policia, quando não tiram a vida destes desamparando mais uma família.
6º) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
O servidor não precisa de campanhas, mas sim de políticas concretas, capazes de resgatá-lo do limo em que se encontra, entre a miséria e o poder. A imagem institucional deve ser fortalecida através da efetiva prestação dos serviços a que se propõe, pois se assim o for, o cliente mesmo a enaltecerá, vejam o corpo de bombeiros, tão mal equipado, com efetivo reduzido e mesmo chegando atrasado nas ocorrências, continua sendo a instituição pública mais confiável aos olhos da população. É simples ele passa confiança no que faz, até quando atrasa.
7º) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
Mensurar a qualidade de vida dos policiais, por questionários periódicos e acompanhamento da sua situação social: Patrimônio, local de moradia, educação dos filhos, comprometimento da renda com dividas, produtividade laboral, relacionamento com os pares, entre outros.
8º) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.
Utopia, os agentes da base da pirâmide nunca são ouvidos, são tidos como meros executores, no caso dos militares, ficam até reféns de um código penal militar perverso, mesmos os que detêm conhecimento técnico profissional acima de seus superiores, com graduações e pós-graduações. É! Não temos uma política de valorização quanto ao grau de escolaridade.
Jaguaraci Barbosa
