Dentre o caos da segurança pública vivido pelos baianos nos últimos dias, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu na manhã desta terça-feira (26), a possibilidade de aumentar a carga horária dos policiais militares da Bahia. A proposta, conhecida como “Bico Legal” causa divergências entre os deputados.
Já implementada em São Paulo, a proposta quer legalizar o trabalho executado por policiais militares fora do horário do trabalho. O governo do estado paga a hora extra para o oficial que trabalharia com todo o aparato policial do estado: armamento, viatura, fardamento, estrutura de tecnologia e de banco de dados.
Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), proponente da audiência, a pedido da prefeitura de Madre de Deus, e Rosemberg Pinto (PT), dividem a mesma opinião. Aumentar a carga de trabalho prejudica a saúde dos oficiais e vão de contra a política adotada pelos sindicatos. “Como ex-dirigente sindical sou absolutamente contra a instituir isso que prejudica, tanto o policial quanto a família dele. Fizemos um estudo para se chegar às horas ideais do trabalhador e de descanso dele e agora vamos descontruir tudo isso?”, argumentou o petista.
Entretanto, Capitão Tadeu (PSB) acredita que a proposta pode potencializar a atuação dos policiais em algumas áreas, a exemplo do policiamento de trânsito. “Eles podem trabalhar em outros pontos que temos deficiência, como no trânsito, atuando antes que os delinquentes pratiquem os delitos”. Porém, o parlamentar ainda pontuou a administração dos oficiais após o horário. “Temos que ter cuidado. Ele vai prestar serviço pela manhã para o governo e a tarde para a prefeitura? E se tivermos divergências políticas em alguns municípios?”.
O major Samuel Santana esteve na audiência e apontou os problemas existentes no projeto implementado em São Paulo. De acordo com ele, muitos oficiais já desistiram da função após serem direcionados a atividades diferentes da proposta inicial. “Hoje há um déficit de policiais cumprindo este papel lá. Então, se for implementado aqui precisamos identificar os erros de lá para não haver descontinuidade”.
Além da alteração na carga horária dos policiais, Rosemberg ainda reforçou a proposta de criação da Polícia Legislativa, que, segundo ele, ajudaria também na segurança pública do estado.
Bocao News
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