Audiência pública na Assembleia discute autonomia dos bombeiros

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da nova concepção do Corpo de Bombeiros Militar, encaminhada pelo Governo do Estado, foi discutida pela categoria, na manhã de ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Presidido pelo deputado Capitão Tadeu (PSB), o encontro reuniu dezenas de bombeiros e representantes das associações e discutiu a autonomia administrativa e financeira que a instituição ganhará com a aprovação da PEC.

De acordo com a PEC, o Corpo de Bombeiros será desvinculado da estrutura da Polícia Militar da Bahia e se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, passando-se a chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA). Apesar da maioria dos presentes na sessão de ontem aprovar a medida, são muitas as dúvidas e críticas à forma que o Executivo estadual conduziu o processo.

A proposta de mudança chegou, na Assembleia, no último dia 20 de maio. Mas a nova estruturação dos bombeiros só terá a sua organização básica e fixação do efetivo definidos por lei, no prazo de 120 dias da data de promulgação da emenda constitucional. Por isso, a categoria vem se reunindo para elaborar propostas e discutir as que foram apresentadas pelo governo baiano. Mas é ponto pacífico que a desvinculação dos bombeiros da estrutura da PM representará uma evolução conceitual, estrutural e operacional para a instituição.

HIERARQUIA - Para o tenente-coronel Guerra, que durante dois anos comandou o 15º Grupamento de Bombeiros (Paulo Afonso), esse é o melhor momento de se discutir as mudanças na instituição e o fórum adequado para isso é a Assembleia Legislativa. "É preciso que todos tenham pé no chão e não se esqueçam que nós pertencemos a uma instituição militar baseada na hierarquia e disciplina", alertou.

Guerra lembrou que há muita coisa a ser discutida nesse processo de mudança do Corpo de Bombeiros e citou a formação, o efetivo, o orçamento, o patrimônio, as condições de trabalho, das viaturas, o material utilizado, além do mais debatido, a ascensão profissional, com um novo plano de cargos e salários. "A questão do efetivo, por exemplo", explicou ele. "O governo diz quer triplicar o quadro dos bombeiros, que é de dois mil e pouco homens. Mas quando isso vai acontecer? Hoje, não temos condições de formar 500 bombeiros por ano."

Presente ao evento, o tenente-coronel Edmílson Tavares, presidente da Associação Força Invicta, que reúne oficiais da PM Bahia, criticou o Governo do Estado, apesar de aprovar a autonomia da instituição. "Passamos semana discutindo com o governo e, ao final, nada do que propomos foi incorporado pelo governo. Essa insatisfação culminou com o movimento", afirmou o tenente-coronel, referindo-se à greve da PM, em abril. 

ASCOM/Tadeu