O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) projeto de lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros de 17 estados e do Distrito Federal punidos em razão de terem participado de atos de reivindicação salarial. O texto será submetido à sanção presidencial.
Os agentes de segurança pública que haviam desobedecido as regras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ao atuar das manifestações ocuparam as galerias do plenário para assegurar a apreciação do projeto. A proposta foi analisada pelos senadores por volta da 0h50, depois de uma sessão que se estendeu pela madrugada e votou diversos projetos da chamada “agenda positiva”, como o que proíbe que parentes de senadores sejam seus suplentes.
A anistia aos policiais havia sido aprovada na última terça (9) pelos deputados federais, após ser incluída às pressas na pauta de votação para atender as pressões da categoria.
O texto beneficia os policiais e bombeiros que participaram de mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 para pedir melhorias dos vencimentos e das condições de trabalho. Também ficarão livres de punição os policiais que atuaram em greves deflagradas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
A proposta prevê anistia aos policiais de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.
O projeto destaca, no entanto, que o benefício não será estendido aos policiais e bombeiros que cometeram “excessos” durante as manifestações. De acordo com o parecer do relator da matéria na Câmara, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), esses casos devem ser punidos para que não haja “incentivo à desordem”.
G1
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