MP anula questão do concurso para soldado da PMBA 2012

Professor Capitão Estrela informa em 12-04-2013 e remete a decisão do promotor de justiça.

Veja aqui a decisão na integra do ministério publico determinando à Fundação Carlos Chagas a anulação da questão de direito sobre obediência hierárquica no concurso de soldado da PMBA 2013.

A questão de direito anulada foi esta: 

É incorreto afirmar que a obediência hierárquica?

(a) só pode ser reconhecida se a ordem for manifestamente ilegal; (errado. essa foi a que eu falei que também estava errada )

(b) exige que a ordem seja emanada da autoridade competente; 

(c) é causa excludente da ilicitude;(errado. essa foi a que a fcc deu no gabarito )

(d) só ocorre quando houver subordinação hierárquica entre o agente e o autor da ordem; 

(e) exige que o agente tenha atribuição para praticar o ato.

As quatro questões de lógica, o ministério ficou na duvida, pois precisaria que fosse constituída uma comissão de especialista da área, o que demandaria tempo, então o MP não quis tesar, deixando para quem se sentir prejudicado entrar na justiça e questionar as questões pendentes. 

Em função disso deve sair nova relação dos classificados que ganharão pontos com a anulação. As redações dos novos classificados também serão corrigidas e depois deve ser aberto novo prazo para recurso. Findo este prazo, o resultado final com a homologação deve ser publicado.

Em breve, passarei um parecer de um professor de lógica - do curso central dos concursos em salvador - sobre as questões da matéria.

em breve informarei novas estratégias para que todos os excedentes sejam chamados pelo estado. entro nessa "briga" unindo forças com todos vocês, pois fui professor de quase todos que passaram e/ou se classificaram e, sou testemunha, pois vi de perto a capacidade, a força de um sonho, do idealismo pela carreira policial de cada um dos meus alunos e estou vendo naqueles que me seguem no nosso grupo de estudo. 

“Ser um policial é vestir a farda na própria alma... permitindo que o espírito sobreviva às rugas do tempo na defesa da vida, mesmo com o sacrifício da própria vida... para nos idealistas, a liberdade vale mais que a própria vida, viver sem liberdade preferível até morrer lutando por ela...”

Por Isso, passo a responder coletivamente as perguntas mais constantes sobre essa real possibilidade: 

1) Vai anular o concurso todo? 

Resposta: nãooooooo, somente foi anulada uma de direito.

2) Quem passou pode perder pontos e se desclassificar?

Resposta: 99% de chance para quem já teve o nome publicado na reação do diário oficial de não ser prejudicado.

3) Se anular, conta os pontos para todos ou somente para quem entrou com recurso junto ao ministério público?

Resposta: conta pontos para todos, quem acertou e quem errou a anulada, sendo que quem errou pode até ter a redação corrigida e se classificar também.

4) Se anular, sai nova publicação dos classificados e pode atrasar o concurso?

Resposta: o promotor que está a frente da anulação da questão é o mesmo que determinou que a Consultec reformulasse o gabarito da questão do CFO 2012, e para aquele concurso determinou nova publicação com os novos aprovados e abriu prazo para novo recurso. 

Assim, juridicamente, deve ter igual procedimento com a FCC e algum tempo depois (a homologação final deve sair em torno de até 20 dias, a contar da data que for publicada nova classificação), o que  aconteceu com aquele CFO.

Prof. Capitão Estrela

Segue despacho: