Esclarecimento à sociedade baiana

Estamos há mais de nove meses num processo de negociação e construção coletiva com o governo do estado que visou, dentre outros importantes motivos, revisar o nosso Estatuto – que data de dezembro de 2001 e abarca dispositivos reguladores bem mais antigos.
 

Pela grandeza da tarefa de revisão deste documento deveríamos, doravante, chamá-lo de Novo Estatuto, uma vez que foram alterados/atualizados os requisitos de acesso à Corporação, as normas de agregação, o sistema disciplinar, o plano de carreiras, as regras para a inativação e o sistema remuneratório, dentre outros assuntos que abarcaram uma revisão quase que total desta lei.

Sobre o sistema remuneratório, o Comando da PMBA apresentou uma proposta de atualização que foi acolhida durante o Grupo de Trabalho da Policia Militar (GT-PM) pelos dirigentes de todas as associações de policiais militares. Como, por algumas vezes, tanto o Governador do Estado quanto o Secretário de Segurança Pública sugeriram, no início dos trabalhos, a adoção do sistema de remuneração por subsídio, a Direção Executiva da Força Invicta resolveu elaborar uma proposta de remuneração nesta modalidade e a apresentou na cerimônia de encerramento dos trabalhos ao Governador, que a acolheu.

Uma vez aprovado o Novo Estatuto, as mudanças nele propostas, habilitariam a PMBA a implementar políticas públicas na área de segurança pública, voltadas à efetiva promoção da paz social, priorizando o atendimento ao cidadão e às suas demandas, com uma gestão voltada para resultados e alicerçada em diagnóstico científico no trato de problemas e dados, libertando seus profissionais para intervir tecnicamente no combate à violência e à criminalidade sem temores de represálias próprias da pequena política, mesquinha, interesseira e oportunista que visa mais a promoção pessoal que a efetiva solução do problema.

Há muito, contudo, a sociedade baiana nos conferiu, ao aprovar um dispositivo constitucional do Estado e outro do nosso antigo Estatuto, benefícios como a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, os quais não são respeitados, o que compromete substancialmente nossa motivação, já que leis de tamanha envergadura não são respeitadas por nosso governante.

Outros benefícios legais, frutos da histórica luta da nossa classe, nos são, de forma natural e corriqueira, vilipendiados com repercussão direta e prejuízo imediato sobre nossa remuneração, como ocorre com a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação, o auxílio transporte, o honorário de ensino, a promoção, o adicional por serviço extraordinário e o adicional noturno. Estes são manipulados, em função das lacunas que suas legislações permitem, para criar verdadeiras castas dentro da corporação, segregando-a ao ponto de instituir, em sua consequência, verdadeiros oceanos e continentes de insatisfação. Como dar eficiência a uma Corporação doente como esta? É a cura dela que propomos; não a rebeldia, não a greve.

Por sua vez, vários segmentos técnicos dentro do próprio governo têm declarado sem reservas sua simpatia com relação à adoção do SUBSÍDIO afirmando, dentre outras coisas, que ele proporciona mais estabilidade ao planejamento das despesas com pessoal, além de ajustar-se ao princípio constitucional da isonomia.

Propomos, ainda, para construirmos uma Corporação mais próxima à sociedade baiana: (i) um plano de carreira que vincule a progressão funcional aos objetivos e metas de desenvolvimento institucional da PMBA; (ii) a interiorização da gestão operacional  com responsabilização territorial, aumentando sua eficiência; (iii) a separação e independência do Corpo de Bombeiros; e (iv) a valorização do profissional de segurança pública preventiva.

Nestes termos, pedindo seu apoio, esclarecemos à sociedade baiana nosso pleito, a fim de que, no campo da ética, da verdade e do zelo pela coisa e pela causa pública, possamos defender de forma democrática e transparente os nossos ideais e as nossas propostas para a edificação de uma Nova Polícia Militar que efetivamente atenda aos reclames sociais e empresariais dentre outros.

Ratificamos o nosso firme propósito de continuarmos juntos com as demais associações de policiais militares integrantes do GT-PM defendendo nossos direitos e colocando-nos, destarte, à disposição de todos os que se disponham a nos ajudar para prestarmos maiores esclarecimentos através do fale conosco do nosso site (www.aopmba.com.br).

 ASCOM/FORÇA INVICTA