Estamos todos assistindo, estarrecidos, às mortes de policiais no Estado de São Paulo; somente este ano, já são 98 policiais assassinados por bandidos. O que está acontecendo naquele Estado é uma amostragem do que de fato ocorre em todo Brasil.
Há décadas, nossos policiais estão sendo abatidos por criminosos, sem que nada, absolutamente nada, seja feito de forma séria e consistente para que isso tenha fim. O maior obstáculo que enfrentamos com relação a este problema é a OMISSÃO do Estado e a frieza com que a classe política trata esse assunto. Em alguns casos, até mesmo a própria sociedade faz vista grossa em relação ao tema.
Os números de homicídios contra policiais estão apenas começando a ser divulgados, pois não há interesse por parte dos Comandos/Chefias de Polícia e, muito menos, do governo em dar publicidade a esses números. Em Minas Gerais, tenho feito o acompanhamento da letalidade dos servidores da segurança pública desde 2003. Até o presente momento, já são 160 mortos em serviço ou em razão de sua atividade.
Conforme noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, em 31 de outubro último, no Brasil, um policial é morto a cada 32 horas. Dois Estados não enviaram os dados, dentre eles está Minas Gerais, e outros dois não diferenciam as mortes por assassinatos ou por outros motivos. Ou seja, se computarmos também esses números, essa estatística vai agravar ainda mais.
Tenho ocupado a tribuna da Assembleia de Minas constantemente para denunciar a omissão do Congresso Nacional, por suas Casas Legislativas – o Senado da República e a Câmara dos Deputados, e também da Presidência da República. Para eles, parece que nao está acontecendo nada no país, que estão pouco se lixando para as mortes de seus policiais.
Os homicídios contra agentes da segurança pública devem ser penalizados de forma severa! Policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes do sistema prisional, promotores e juízes, que compõem o aparato de justiça criminal, não podem ser mortos sem uma resposta rápida e eficiente do Estado.
Matar um policial hoje no Brasil é como se tivesse matado ninguém! Não há uma reação dos comandos/chefias de polícia e dos governos; a imprensa não noticia com a ênfase que gravidade do caso requer e, enquanto isso, temos uma legislação que só beneficia o criminoso.
Todo advogado sabe que no Brasil todo mundo tem direito a matar pelo menos uma pessoa. Sabe por quê? A legislação e frouxa! Mas, o pior de tudo, é que não há punição diferenciada se quem é morto é um agente da segurança publica protegendo a sociedade. Temos que reformar Código Penal, o Processo Penal e, mais do que nunca, a Lei de Execução Penal; esta é a lei que permite que criminosos perigosos voltem para as ruas.
Imagine que, depois de cumprir um terço da pena, o bandido contumaz já ganha às ruas novamente. A título de exemplo, o criminoso que comete um homicídio e sofre uma condenação de 18 anos de prisão, após cumprir 06 anos de pena já estará em liberdade. Sem falar o quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/1990, é ainda mais protecionista. Se o bandido for menor de idade, a punição máxima será de apenas três anos. É isso mesmo! Mas o prêmio não para por ai: ao alcançar a maior idade, não haverá registro algum em sua ficha criminal. Simplesmente apaga-se tudo! Isso é que País!
O Congresso Nacional e a Presidência da República precisam urgentemente rever a legislação penal e punir, com muito rigor, aqueles que matam agentes da segurança publica. O crime de desacato à autoridade é uma gozação, pois os policiais mal acabam de entregar o boletim de ocorrência na delegacia e o autor sai pela outra porta.
Seria muito fácil para o policial ser corrupto ou optar por apenas patrulhar o asfalto, longe do problema, do embate. É muito fácil apenas redigir o BO e entregar na delegacia, sem se preocupar em desarmar o criminoso. Seria mais fácil para o policial cumprir apenas seu turno de serviço, sem compromisso com a sociedade, principalmente num País onde o que não falta é defensores de bandidos. Para quê correr o risco de morrer em troca de tiros sabendo que poderia ganhar o mesmo salário que o outro que ficou sentado atrás da mesa?
O cidadão precisa aproveitar este surto de lucidez para cobrar de nossas autoridades constituídas maior rigor no combate à corrupção, uma política de segurança pública séria e consistente, sem maquiagem e sem marketing, valorizando os bons policiais, com salários dignos. É necessário também buscar uma legislação penal que trate bandido como bandido deve ser tratado! Hoje, nossos policiais estão morrendo pela omissão, pela frieza e pela cegueira de nosso Estado.
Sargento Rodrigues, Deputado Estadual – PDT
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