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| extraida da web |
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (2), sem vetos, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O mesmo projeto instala um comitê formado por peritos que vão ter autonomia para ingressar em presídios, delegacias, asilos e hospitais para averiguar possíveis violações aos direitos humanos.
A lei enfrentou resistência de setores policiais. Na próxima segunda-feira (5), a legislação será publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o objetivo do comitê será a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A presidência do grupo será da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a equipe terá 23 membros, dos quais 11 serão representantes de órgãos do poder executivo e os outros 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
"Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar, ela, como prática, dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do estado, ela permanece ocorrendo", disse Maria do Rosário a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto com atletas paraolímpicos. Informações da Agência Estado (Rafael Moraes Moura).
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