O Núcleo Criminal do Ministério Público Federal da Bahia entrou com uma representação na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do próprio MPF, para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, da Band Bahia.
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| Mirella Cunha |
O procurador da República Vladimir Aras, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR. Segundo Aras, a repórter dá indícios de abuso de autoridade e de ofensa a direitos da personalidade, durante a entrevista.
Uma solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), para informar se há algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o 'Brasil Urgente', dentro das delegacias de Polícia de Salvador, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
Segundo o advogado Rodrigo Reis, em sua primeira análise parcial deste caso, a repórter Mirella Cunha pode ter que responder por crimes contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria previstos pelo capítulo 5 do Código Penal. Isto porque, em sua avaliação, ela expôs o jovem sem aparentemente ter nenhum tipo de prova sobre o estupro ao qual ele é acusado, e também por seu tratamento com a falta de informação a respeito do tipo de exame que teria que fazer, expondo-o ao ridículo.
“Ao meu ver, ela cometeu abuso de liberdade de manifestação de pensamento e informação”, considera o advogado. Segundo Reis, Mirella Cunha ofendeu a honra do jovem e utilizou de sensacionalismo para emitir um juízo de valor depreciativo contra a honra e a imagem dele.
Mirella Cunha, assim como a emissora de televisão (Band Bahia), também estão sujeitas a uma condenação na esfera civil por danos morais, de acordo com o advogado. Ou seja, pode ter que pagar indenização por danos morais ao jovem.
A pena prevista para o crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos. Já para o crime de difamação, a pena é de três meses a um ano e, de injúria, de um a seis meses. De acordo com Reis, para que ela possa ser julgada e responda pelos crimes, é necessário que o jovem, caso tenha se sentido ofendido, entre com uma ação penal. Nem o público nem algum órgão da esfera pública poderá dar entrada em alguma ação, pois, segundo o advogado, trata-se de um crime contra a honra, mais subjetivo e no qual o jovem precisa ter se sentido ofendido.
Repercussão
O caso já ganhou repercussão nacional em redes sociais, diversos sites, blogueiros e colunistas criticando a postura da repórter e da emissora. No twitter, o assunto foi parar no primeiro lugar do trend topics de Salvador com a hashtag #sensacionalismoforadoar.
Em sua coluna no site da revista Carta Capital, o jornalista Matheus Pichonelli disse: "A mistura do jornalismo policialesco com o “método Pânico da TV” de humilhação humana dá nisso: o direito à defesa vira piada para a audiência."
No blog Rovai, Renato Rovai, editor da revista Fórum outro mundo em debate, também critica, dizendo: "é um exemplo de jornalismo pra lá de esgoto. (...) Trata-se de uma caso que exige uma ação urgente por parte da sociedade civil."
Nesta terça-feira (22), jornalistas baianos divulgaram uma carta aberta repudiando o caso, dizendo entre outras coisas: "provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador."
Relembre o caso
Na reportagem exibida no dia 10 de maio, a repórter entrevista um jovem negro, preso por acusação de assalto e estupro. Apesar de assumir o assalto, o rapaz afirma que não ouve estupro é acusado pela jornalista de querer estuprar a vítima. “Não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella durante entrevista.
O rapaz se colocou à disposição da polícia para provar sua inocência e chegou a dizer que realizaria um exame de "próstata", em vez de corpo de delito. Ao pronunciar a palavra "próstata" de forma incorreta, a repórter ri da situação e pede por diversas vezes que ele repita a palavra.
Mirella ainda questiona ironicamente se o acusado gostava e se já teria feito o tal exame. "Você gosta? Já fez? Você sabe aonde fica a próstata?", questiona ao entrevistado.
Em nota, a Band afirmou que vai "tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora".
O iBahia tentou entrar em contato com a repórter, mas os celular dela se encontra desligado.
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