CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFO PM/2012
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – CFOPM/2012
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 02-CG/2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 37, caput e incisos II a IV, da Constituição Federal, e art. 14 da Constituição Estadual, c/c os arts. 5º e 6º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), torna público que estarão abertas, no período de 17 de setembro a 03 de outubro de 2012, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012 (CFOPM/2012).
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas:
a) 1ª Etapa – Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva – Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I;
b) 2ª Etapa – Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social.
1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar dar-se-á na condição de Aluno-a-Oficial PM, possibilitando o acesso aos postos subseqüentes, dentro do Quadro de Oficiais, nos termos da Lei Estadual n.º 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
1.3. O concurso destina-se ao preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a serem providas no prazo de validade do certame.
2. DO CARGO, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, DA BOLSA DE ESTUDO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO
2.1. Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, a serem preenchidas por ordem rigorosa de classificação e conforme as opções apresentadas de acordo com o quadro abaixo:
Quadro de Vagas
| Código | Candidatos | Vagas |
| | | |
| 900 | Sexo Masculino | 108 |
| | | |
| 901 | Sexo Feminino | 12 |
| | | |
TOTAL 120
2.2. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) serão nomeados praças especiais da PMBA, na graduação de Aluno-a-Oficial PM e receberão bolsa de estudo, na forma do § 2º do art. 20 da Lei n.° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, exceto se forem policiais militares de carreira, hipótese em que poderão fazer a opção de que trata o § 3º do mencionado dispositivo legal.
2.3. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) ficarão sujeitos ao regime de internato e dedicação exclusiva ao curso.
2.4. Os candidatos, após a conclusão com aproveitamento do referido curso, serão declarados Aspirantes-a-Oficial PM, nos termos do art. 124 da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
2.5. São requisitos básicos para investidura na graduação de Aluno-a-Oficial PM, os quais deverão estar preenchidos na data da matrícula do candidato aprovado no CFOPM/2012.
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Considera-se com 30 (trinta) anos o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no ato da matrícula no CFOPM;
c) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório;
d) Quando ex-militar, ter sido licenciado da Corporação, no mínimo, no comportamento “BOM”;
e) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição, assinados por seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir); sendo praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
f) Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
g) Possuir idoneidade moral, comprovada, principalmente, por meio de folha corrida policial e judicial, e não ter sido condenado em processo administrativo, se servidor público ou militar, nos últimos cinco anos, com fundamento que possa incompatibilizá-lo com o exercício da função policial-militar;
h) Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames psicológicos, médico-odontológicos e testes físicos, na forma prevista neste Edital;
i) Possuir estatura mínima de 1,60m, para candidatos do sexo masculino, e 1,55m, para candidatos do sexo feminino;
j) Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
k) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, no período 17 de setembro a 03 de outubro de 2012.
3.2. O candidato que se inscrever para concorrer às vagas do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012 (CFOPM/2012) pagará taxa de inscrição no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).
3.3. Procedimentos para realização das Inscrições;
a) Acessar os endereços www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br;
b) Ler integralmente este Edital e os documentos oficiais publicados e disponibilizados nos sites referidos, antes de efetivar a inscrição;
c) Clicar na opção do menu: inscrição on-line, prestando bastante atenção às instruções e ao código de opções de vagas mencionado no item 2.1, deste Edital;
d) Preencher o formulário de inscrição e questionário de informações pessoais e clicar no botão enviar;
e) Na tela de confirmação dos dados, o candidato deverá verificar as informações digitalizadas. Caso haja necessidade de correção, clicar voltar para formulário; nada havendo a corrigir, clicar confirmar inscrição para enviar os dados digitados;
f) O sistema apresentará a tela do comprovante de pré-inscrição. O candidato deverá clicar imprimir comprovante, em seguida clicar gerar boleto, para ter acesso ao boleto bancário, que terá validade de 02 (dois) dias, o qual deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, observando horário bancário da localidade, não sendo permitido o pagamento da referida taxa em nenhuma outra modalidade, que não seja por meio de boleto bancário;
g) Os boletos impressos no último dia de inscrição deverão ser pagos até o dia seguinte, em horário bancário;
h) As inscrições pagas por intermédio de outra modalidade que não a descrita na alínea “f” não serão computadas e efetivadas;
i) A inscrição somente será considerada efetivada após o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto; não sendo aceitas quaisquer reclamações sem a apresentação, pelo candidato, do comprovante de pré-inscrição e do boleto bancário pago.
3.4. Após 72 (setenta e duas) horas da efetivação do pagamento, o candidato deverá acessar um dos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br utilizando seu código de inscrição ou CPF e data de nascimento para verificar a situação do pagamento da mesma.
3.5. O preenchimento do Formulário de Inscrição para o Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012 (CFOPM/2012), bem como as informações prestadas, será de inteira responsabilidade do candidato e, após confirmação dos dados, caracterizar-se-á aceitação expressa de todas as normas e procedimentos publicados pela PMBA e UNEB, através de editais e normas complementares, não lhe cabendo, posteriormente, direito à interposição de recursos, ou alegação de desconhecimento das informações.
3.6. Após a efetivação da inscrição, sob hipótese alguma serão aceitas mudanças de opção de vaga.
3.7. As inscrições indeferidas serão publicadas na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, podendo o candidato, interpor, nos termos do item 10.2 deste edital, recurso devidamente fundamentado, a ser apresentado no Protocolo Central da UNEB, em Salvador, na Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, CEP: 41195-001, juntamente com cópia do formulário de inscrição e do boleto bancário devidamente pago.
3.8. A decisão final dos recursos interpostos será divulgada pela CPS/UNEB, na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br.
3.9. Não será devolvida a taxa de inscrição, em caso de desistência do candidato em realizar a prova ou em face de alteração da data prevista para realização do Exame de Conhecimentos.
3.10. A UNEB disponibilizará o Edital e normas complementares nos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, para consulta e impressão.
3.11. A inscrição do candidato implica a aceitação irrestrita das normas previstas neste Edital, sem direito à compensação ou devolução de taxa.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA A 1ª ETAPA – EXAME DE CONHECIMENTOS
4.1. A entrega do Cartão de Convocação será feita presencialmente, somente ao candidato, em razão da necessidade de coleta da impressão digital, em local, data e horário a ser informado no Edital de Convocação para as provas;
4.2. O Cartão de Convocação conterá os seguintes dados: nome, n.º do documento de identidade, n.º de inscrição, opção de vaga, local (estabelecimento de ensino), cidade de realização das provas e outras informações complementares.
4.3. No momento da entrega do Cartão de Convocação. O candidato deverá apresentar:
4.3.1. Duas fotografias 3X4 recentes de frente e cabeça descoberta, As fotografias 3X4 deverão ser coloridas, datadas a partir de janeiro de 2012, não sendo aceita fotografia 3X4 reproduzida com uso de scanner ou meios eletrônicos similares, só serão aceitas fotografias digitais impressas em papel fotográficos, data impressa e com qualidade igual ou superior ao das fotografias convencionais, e de uma cópia e original do documento de identidade com o qual se inscreveu o candidato, cuja data de expedição não seja superior a 05 (cinco) anos.
4.4. No ato da retirada do cartão será feita a conferência da documentação apresentada e coletada a impressão digital do candidato.
4.5. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
4.6. Não será permitida a retirada do Cartão de Convocação sem a entrega das fotos e da apresentação do documento original de identificação.
4.7. No ato do recebimento do Cartão de Convocação, o candidato deverá assinar o protocolo de recebimento do mesmo.
4.8. O Cartão de Convocação vale como confirmação da inscrição. Ao recebê-lo, o candidato deverá conferir, com o máximo de cuidado, todos os dados nele impressos.
4.9. Não será considerada nenhuma correção nos dados registrados em cadastro, uma vez que a inscrição foi realizada por meio de dados digitados pelo próprio candidato.
4.10. O candidato que não retirar o Cartão de Convocação no período determinado no Edital de Convocação estará impedido de realizar o Exame de Conhecimentos.
4.11. Será OBRIGATÓRIA a apresentação do Cartão de Convocação juntamente com o documento de identidade original, o mesmo que realizou a inscrição, para ter acesso ao local de provas, sem o qual não poderá realizá-las.
5. DA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
5.1. O Exame de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, é de responsabilidade da UNEB.
5.2. A aplicação das provas do Exame de Conhecimentos ocorrerá na cidade de Salvador/BA, no dia 25/11/2012, para todos os candidatos inscritos, conforme quadro a seguir:
5.3. A 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e a 2ª Etapa: Prova Discursiva – Redação constarão das disciplinas/assuntos, número de questões e duração, conforme quadro abaixo:
| Data | 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais | Questões/Pontos | Peso | Duração |
| 21/10/2012 | Língua Portuguesa | 15 | 4.0 | 5 horas |
| Língua Inglesa | 15 | 3.0 | ||
| Ciências Humanas | 15 | 2.0 | ||
| Matemática/Raciocínio Lógico | 15 | 2.0 | ||
| Noções de Direito | 15 | 3.0 | ||
| 2ª Etapa: Prova Discursiva – Redação | Serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas um deles. | 4.0 |
5.4. As disciplinas Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Direito serão aferidas por meio de questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) proposições.
5.5. A disciplina Redação será aferida, em uma escala de 0 a 10 pontos, mediante questão dissertativa, cujo tema versará sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático contidos no Anexo I, deste Edital, e exigirá a demonstração da capacidade de expressão do candidato mediante pensamento estruturado, com clareza e correção, devendo ser construída de modo a permitir a produção de texto a partir de temas propostos.
5.6. O conteúdo programático está descrito no Anexo I deste Edital.
6. DA PRESTAÇÃO DO EXAME DE CONHECIMENTOS
6.1. O Exame de Conhecimentos será realizado no dia 25/11/2012, em Salvador/BA, com abertura dos portões às 12:00h e fechamento às 12:50h (horário local), a ser aplicada nos locais fixados pela CPS/UNEB e informados por meio do Cartão de Convocação do candidato.
6.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar o Cartão de Convocação com foto e do documento que legalmente o identifique, como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as carteiras do CRM, CRA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/1997).
6.3. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
6.3.1. Considera-se como documento atualizado aquele com data de expedição igual ou inferior a 05 (cinco) anos na data de retirada do cartão de convocação.
6.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e impressão digital em formulário específico.
6.3.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
6.3.4. Como forma de manter a segurança do concurso, a UNEB reserva-se ao direito de solicitar a coleta da impressão digital, bem como utilizar mecanismos de controle de segurança no dia da aplicação das provas.
6.3.5. Não será permitido o ingresso do candidato no local de provas portando equipamentos eletrônico, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.
6.3.6. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas ou equipamentos eletrônicos ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens, assim como óculos escuros, bonés ou outros acessórios que encubram a cabeça, bem como as orelhas ou disfarcem a fisionomia.
6.3.7. Os candidatos que comparecerem ao local de prova portando arma de fogo deverão dirigir-se ao Posto de Custódia, a ser instalado no local pela PMBA, para fins de guarda provisória, estritamente durante o período de realização da prova, mediante a devida emissão de cautela.
6.3.8. É de responsabilidade do candidato a entrega da Folha de Respostas e Folha de Redação antes de sair da sala de provas. Caso isso não ocorra, o candidato estará eliminado do concurso.
6.3.9. O candidato só poderá entregar a prova depois de transcorridas 03 (três) horas do seu início.
6.3.10. O candidato só poderá levar o Caderno de Provas depois de transcorridas 05 (cinco horas) do seu início.
6.3.11. Será atribuída nota zero à Redação que contenha as seguintes restrições:
a) afastar-se do tema proposto;
b) escrita a lápis;
c) apresentada em texto sob a forma de verso;
d) assinada fora do campo obrigatório;
e) escrita de forma ilegível ou indecifrável;
f) pré-fabricada, recortada, genérica ou comum a qualquer tema (“nariz de cera”).
6.3.12. Será eliminado do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2012 o candidato que:
a) faltar ao dia de prova;
b) Obtiver escore zero em qualquer uma das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
c) obtiver pontuação igual ou inferior a três pontos na Prova Discursiva – Redação;
d) adotar qualquer procedimento fraudulento durante a realização do concurso;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos de qualquer natureza, máquina calculadora ou similar, durante a realização da 1ª Etapa –Exame de Conhecimentos;
f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (BIP, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, durante a realização da 1ª Etapa –Exame de Conhecimentos;
g) obtiver rendimento inferior a 1(um) desvio-padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
6.3.13. Os Cadernos de Provas não levados pelos candidatos após a aplicação das provas serão reciclados.
6.3.14. Após a saída da sala, os candidatos não poderão retornar para retirar o Caderno de Provas.
6.3.15. Os gabaritos preliminares serão divulgados 24 horas após a aplicação do Exame de Conhecimentos.
6.3.16. O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização do Exame de Conhecimentos como justificativa de sua ausência.
6.3.17. O não-comparecimento ao Exame de Conhecimentos, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.
6.3.18. Após o fechamento do portão, o horário de início do Exame de Conhecimentos poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para sua realização.
7. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO NA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
7.1. Todos os candidatos inscritos serão classificados pela ordem decrescente dos escores globais obtidos nas provas.
7.2. A elaboração da lis
Nenhum comentário:
Postar um comentário