Vive-se em São Paulo uma situação contraditória e em todos os aspectos inaceitável. Os tradicionais e já conhecidos adversários da instituição policial acusam-na de truculência e chegam a propor sua extinção, mesmo sem saberem o quê colocar no seu lugar. Por outra parte, policiais – inclusive de folga e aposentados – são assassinados por criminosos que supostamente agem a soldo do crime organizado.
Mesmo assim, com os inimigos querendo acabar com a polícia e os policiais sendo assassinados, São Paulo é o 25º Estado onde menos se mata, segundo o Mapa da Violência 2012, registrando 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Existem 24 Estados onde o número de mortes é proporcionalmente maior. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 30 e Alagoas registra 73 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.
É inegável que os policiais paulistas, mercê de suas atuações, vivem o incômodo de ver seus colegas executados por criminosos. Mas, mesmo diante das pressões, continuam atentos em seus postos e no cumprimento das obrigações de ofício. E, quando extrapolam no exercício do dever, são investigados, processados e punidos e até expulsos pela própria corporação, sem prejuízo das sanções penais cabíveis para cada caso.
Setores da sociedade têm defendido o agravamento das penas para os criminosos que atacam policiais e autoridades como meio de baixar o ímpeto dos agressores. É um caminho, mas a solução do problema é mais complexa e demanda outras providências. De nada adiantaria só o asseveramento das penas, levando-se em consideração que os ataques não são frutos da vontade de um desafeto, mas de complexos esquemas criminosos que têm objetivos mais profundos e pouco se importam com o tamanho da pena a que serão submetidos os executores das ações.
A solução não está exclusivamente na ação policial e na atribuição das penas aos envolvidos. Se dependesse da ação policial, certamente não teríamos problema, pois nunca se prendeu tanto quanto nos últimos anos. A Justiça, ouvido o Ministério Público também, tem aplicado severas penas aos envolvidos. Mas, a partir daí, começam os percalços que levam à consolidação e o agravamento do caos já iniciado pela falta de estrutura social que levou o indivíduo a tornar-se criminoso.
Recente estatística revela que o sistema penitenciário de São Paulo abriga 170 mil detentos e possui apenas 100 mil vagas. Isso reduz a qualidade de vida nas prisões e traz tensões diversas. É do conhecimento geral que os apenados não recebem um tratamento eficiente pela sua recuperação e, devido às carências do sistema, acabam socorridos pelas organizações criminosas que cobram sua volta à delinqüência depois de conseguida a liberdade.
É preciso, principalmente, repensar o sistema carcerário. Essa estrutura, arcaica e deteriorada, custeada pelos impostos pagos pela sociedade, deve estar efetivamente voltada para a recuperação do detento, oferecendo-lhe reais oportunidades de estudo e qualificação e nele despertar o desejo de mudar de vida. As penas impostar pelo Judiciário têm de ser rigorosamente cumpridas e o apenado precisa ter a certeza disso. Não há que se reforçar nem abrandar aquilo que a lei penal estabelece. Questão de justiça, que deve ser igual para todos.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo, aspomilpm@terra.com.br)
Amigos da Caserna
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