Ao contrário do que alardeou durante todo o período de negociação, o governo do estado pode estar punindo policiais militares que participaram de forma pacífica da greve registrada entre os dias 31 de janeiro e 11 deste mês de fevereiro. Em documento reservado publicado no Boletim Geral de Operações da Corporação e ao qual o À Queima Roupa teve acesso, na seção intitulada Separata nº 30 junta joio e trigo, nivelando quem tomou viatura de assalto com quem meramente enviou mensagens via SMS (“torpedos”) relatando a movimentação. Nesse balaio, quase 100 praças estão afastados de suas funções operacionais e responderão a inquérito disciplinar que pode ou não evoluir para punições incluindo a demissão.

 Tudo depende do entendimento do que é participar “pacificamente”, teoriza o capitão Marcelo Pita, coordenador de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado da Bahia. Ações como impedir a saída de guarnições, tomar viaturas de assalto e furar pneus de veículos oficiais são facilmente percebidas como crimes passíveis de punição. Mas e quanto ao envio de torpedos? Se com um simples clique o policial convidou o colega a aderir ao movimento é considerado na contramão da lei militar, sim, diz o porta-voz da PMBA. 

Alçado ao posto de líder da greve após a prisão do ex-soldado Marcos Prisco, presidente da Aspra (associação que representa soldados, bombeiros e familiares, mas que não tem legitimidade perante a PMBA) o soldado Ivan Carlos Leite está entre os praças que tiveram punição recomendada. A acusação que pesa contra ele: “a participação como um dos líderes do movimento grevista e interlocutor com o Governo do Estado, permanecendo afastado das atividades funcionais”, conforme despacho do coronel Alfredo Castro, comandante geral da PM, no documento reservado.

Por esse delito, Ivan Carlos vai ficar em expediente administrativo, enquanto durar o processo sob a condução da comissão formada pelo major PM Gilberto Marins Santos e pelos capitães Marcelo Woytysiak de Jesus e Moema Costa Barbosa, do quadro da Corregedoria da PM. Sob a ótica do comando, a conduta de Ivan Carlos “compromete o bom nome da classe e macula a imagem da corporação”. Surpreso com a instauração do processo contra si, o soldado teme por outras represálias. De folga nesta quarta-feira, ele reassume amanhã seu posto de patrulhamento na 14ª CIPM (Lobato) onde é lotado e não sabia que existe a recomendação para que seja retirado das atividades operacionais.

Sobre a punição que pode ser aplicada a Ivan por sua participação na greve, o capitão Pita lembra que ele – como todos os demais – terá a seu favor o princípio do contraditório e da ampla defesa: “Se ficar provado que não cometeu crime não haverá punição”.

PAD x prisão

Pelo menos 91 policiais militares que participaram da greve já estão com PADs instaurados. Um número não informado também teve a prisão preventiva decretada e está sendo preso. Embora admita que alguns mandados de prisão estão sendo cumpridos, Pita nega que todos os que estão relacionados na Separata nº 30 estejam nessa situação. “Uma coisa é o processo administrativo, outra é a questão criminal”, frisa.

Dentre os policiais que estão com prisão preventiva e teve seu nome relacionado para instauração do PAD, está o advogado Fábio Brito, assessor jurídico da Aspra. “Sabe qual foi minha participação? Constar do rol de diretores da Aspra, porque nem presencialmente eu participei direito do movimento, pois a minha forma de contribuição é apenas jurídica”, diz. 

Segundo Brito, suas idas à Assembleia Legislativa durante a ocupação do prédio se resumiram a, no máximo, quatro vezes. “E apenas para me reunir com os advogados e traçar em conjunto estratégias jurídicas”, pontua. “Continuei dormindo na minha casa, com minha família, mas fui incluído como latrocida, integrante de quadrilha, assassino de moradores de rua…”, desabafa.

 A Separata 30 publicada no BGO relaciona 91 policiais militares em um total de 14 processos administrativos disciplinares. Com um total de 29 integrantes relacionados, o 4º BPM, com sede em Alagoinhas, é a unidade que possui mais policiais sob investigação. Todos são acusados de infringir vários dispositivos da Lei n.° 7.990 de 27  Dez 01 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A Queima Roupa