A greve da Polícia Militar (PM) baiana, que chega neste sábado ao décimo segundo dia, tornou-se a mais longa das paralisações da categoria no país dentro de um ano, e trouxe novamente à tona a discussão sobre a desmilitarização e unificação da PM, matérias da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 102, de 2009, hoje parada no Senado Federal.
A PEC 102 é principal aspiração das entidades de classe dos policiais militares, segundo anunciou o ex-PM Marco Prisco, antes de ser preso na quarta, 08, por liderar a greve baiana: “a PEC que interessa é a 102”. Uma vez aprovada, a Proposta mudaria a natureza da polícia ostensiva de militar para civil. Com isso os policiais militares teriam direitos de greve e de sindicalização, hoje vedados pela Constituição, porque eles estão submetidos à hierarquia e disciplina militares.
Três cientistas sociais, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (Ufba), ouvidos por A TARDE, concordam com a necessidade de uma reestruturação institucional da polícia militar ostensiva no Brasil.
Canais alternativos - Os professores Antônio Jorge de Melo e Luiz Cláudio Lourenço não veem problema na natureza militar em si mesma, mas defendem alternativas que contemplem direitos de reivindicação aos policiais militares.
“Alguma coisa está errada. E com certeza não é a hierarquia e a disciplina. Faltam canais externo e interno de diálogo, de resolução de problemas e de conflitos. Uma vez que o governo não dá o direito de sindicalização e de greve, tem de haver um canal alternativo de solução dos conflitos. É muito fácil dizer: ‘você não tem direito à greve, não tem direito à sindicalização'. Como então vou discutir e negociar minhas questões trabalhistas?”, indagou o professor Jorge Melo, também coronel da reserva da PM.
“A desmilitarização não é o fator principal. Acho que tanto na polícia militar quanto civil, os operadores de segurança pública estão se deparando agora com o desafio de tornar mais evidente para a sociedade o seu trabalho, de colocar em prática uma série de direitos humanos, saber fazer reivindicações da categoria, saber se organizar como uma categoria profissional”, disse Lourenço.
Já o cientista político Jorge Almeida considera que a natureza militar é o “grande problema” da polícia ostensiva. “É uma polícia violenta com a população. Não respeita os direitos humanos, pois é formada numa cultura de repressão aos pobres. Os problemas são baixos salários, militarização e uma formação cultural, técnica e política que cria uma relação violenta da PM com a sociedade”.
A Tarde Online
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